Panfletos e santinhos estão proibidos no dia das eleições, no Pará
Quem descumprir decisão da Justiça Eleitoral pagará multa de R$ 100 mil.
Determinação será enviada para as zonas eleitorais de todo o estado.
Santinhos sujam as ruas de Belém.(Foto: Bruno Quintella/ Arquivo Pessoal)
A utilização de panfletos e santinhos está proibida no dia das eleições
do 2° turno, que decidem quem será o governador do estado do Pará, no
dia 26 de outubro. A decisão da Justiça Eleitoral acatou um pedido da
Procuradoria Regional Eleitoral, e determina que o descumprimento da
medida sujeita os envolvidos a uma multa de R$ 100 mil a cada infração.
De acordo com a decisão, acatada pelo juiz Marco Antonio Castelo
Branco, só é permitida a distribuição dos materiais de campanha citados
até às 22h da véspera da votação. Todas as zonas eleitorais do estado
serão informadas, para que tomem as providências na colheita de provas
da conduta ilícita, como fotos, vídeos, entre outros.
Para procurador eleitoral auxiliar Bruno Valente, a prática é
irregular, já que a legislação eleitoral permite, no dia das eleições,
apenas as manifestações individuais dos eleitores. Confira trechos do
pedido da PRE.
“No dia 5 de outubro, os municípios do Pará amanheceram com suas ruas
tomadas por material de campanha de vários candidatos ao pleito. Tudo
indica que se repetirá por ocasião do 2° turno, causando novamente
grande transtorno para toda a cidade. A conduta é muito difícil de ser
flagrada, pois o despejo deste tipo material nas vias públicas, em geral
próximo de locais de votação, ocorre na madrugada do próprio dia do
pleito e de forma pulverizada”.
Para o juiz Castelo Branco, “os acontecimentos já evidenciados no
primeiro turno denotam a necessidade desta Justiça Eleitoral tomar
atitude enérgica e condizente com a indignação totalmente justificável
diante de tamanha afronta ao bem-estar e ao meio ambiente no sentido
mais amplo”.
A decisão vale para as duas coligações e candidatos que disputam o
cargo de governador no segundo turno, Helder Barbalho, da coligação
Todos pelo Pará e Simão Jatene, da coligação Juntos com o Povo.
Domingo, 19/10/2014, 17:29:16 - Atualizado em 19/10/2014, 18:47:22 
